Quem estiver passando pela situação de ser removido deve procurar seus direitos.

Por Adília Sozzi

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De acordo com o IBGE, mais de oito milhões de brasileiros moram em áreas com alto risco de desastres, como deslizamentos. Em alguns casos os governos promovem a desocupação destas pessoas, mas é bom lembrar que elas não podem ser tratadas de qualquer forma, estes cidadãos possuem direitos que devem ser garantidos.

Nestes casos o poder público é responsável por possibilitar que estas pessoas vivam em um lugar seguro, e isto não se dá apenas com o albergamento emergencial, é dever oferecer alternativas dignas, já que o Direito à Moradia está garantido no artigo 6º da Constituição Federal.

Quem estiver passando pela situação de ser removido deve procurar seus direitos, um dos caminhos é procurar a Defensoria Pública Federal ou Estadual, que prestam assistência jurídica gratuita para quem não possui condições de pagar os custos de um processo na justiça

Fonte: Rádio Brasil de Fato – Edição: Joana Tavares

 

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